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2. Natureza e finalidade do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no Advogado AI — incluindo vídeos, artigos, cursos, materiais gratuitos, prompts, checklists e ferramentas — possui finalidade exclusivamente educacional e informativa.
O conteúdo não configura e não deve ser interpretado como:
- Consultoria ou assessoria jurídica para casos concretos;
- Parecer ou opinião legal sobre situações específicas;
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A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio à produtividade. A responsabilidade técnica, ética e disciplinar pela prática da advocacia permanece integralmente com o profissional inscrito na OAB.
3. Propriedade intelectual
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4. Uso adequado e condutas proibidas
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5. Cursos e materiais pagos
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6. Materiais gratuitos
Os materiais gratuitos (PDFs, checklists, apresentações) são disponibilizados para uso pessoal e profissional do usuário. A redistribuição ou comercialização sem autorização é proibida. É obrigatória a manutenção da atribuição ao autor (Dr. Philipe Cardoso / Advogado AI).
7. Limitação de responsabilidade
O Advogado AI não garante resultados específicos decorrentes da aplicação das técnicas ensinadas. Cada caso jurídico tem suas particularidades e exige análise individualizada por profissional habilitado. O autor não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo educacional;
- Erros, alucinações ou imprecisões geradas por ferramentas de IA mencionadas;
- Danos decorrentes do uso inadequado das técnicas apresentadas;
- Indisponibilidade ou mudanças nas ferramentas de terceiros referenciadas.
8. Links externos
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9. Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Para usuários inscritos na newsletter, comunicaremos alterações significativas por e-mail.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
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